Parecer das Comissões nº 30 de 2025 | Primeira Discussão | 04/12/2025 (Parecer das Comissões nº 30 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
04/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Primeira Discussão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Discussão do Parecer nº 030/2025 : "Altera texto do art. 38 da Lei Municipal nº 411/2019, e dá outras providências.”