Parecer das Comissões nº 30 de 2025 | Segunda Votação | 05/12/2025 (Parecer das Comissões nº 30 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
05/12/2025
Data Fim Prazo
05/12/2025
Status
Segunda Votação
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segunda Votação do Parecer conjunto nº 030/2025: "Altera texto do art. 38 da Lei Municipal nº 411/2019, e dá outras providências.”