Projeto de Decreto nº 1 de 2026 | Segunda Votação | 10/04/2026 (Projeto de Decreto nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
10/04/2026
Data Fim Prazo
10/04/2026
Status
Segunda Votação
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO; VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA - TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."