Parecer das Comissões nº 6 de 2026 | Primeira Discussão | 10/04/2026 (Parecer das Comissões nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
10/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Primeira Discussão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Altera Lei Municipal nº 292, de 24 de março de 2011, e adota outras providências."