Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | Primeira Discussão | 05/05/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
Gabinete Presidência - GP
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
05/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Primeira Discussão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Nova Rosalândia -TO, e dá outras providências.