Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | Segunda Discussão e Primeira Votação | 06/05/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

06/05/2026

Unidade Local

Plenário - PL

Unidade Destino

Plenário - PL

Data Encaminhamento

06/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Segunda Discussão e Primeira Votação

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Nova Rosalândia -TO, e dá outras providências.