Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | Segunda Votação | 08/05/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
08/05/2026
Data Fim Prazo
08/05/2026
Status
Segunda Votação
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar, e dá outras providências.