Indicação nº 18 de 2026 | Leitura, Discussão e Votação Única | 08/05/2026 (Indicação nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
08/05/2026
Data Fim Prazo
08/05/2026
Status
Leitura, Discussão e Votação Única
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, ABRANGENDO O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDA/TDAH), O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES CORRELATAS.