Parecer das Comissões nº 9 de 2026 | Matéria aprovada e arquivada | 11/05/2026 (Parecer das Comissões nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
11/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria aprovada e arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar, e dá outras providências.