Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026 | Aguardando Parecer | 20/10/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
20/10/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Nova Rosalândia/TO, e dá outras providências.