Matéria: Parecer das Comissões nº 4 de 2026
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 11 DA RESOLUÇÃO 005/2012 CMNR, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO, VALOR E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”