1 -
Parecer das Comissões nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CESAS - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura e Assistência Social
Turno: Segundo
|
‘‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências.”
|
Segunda Discussão e Primeira Votação |
2 -
Parecer das Comissões nº 30 de 2025
Processo: -
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CESAS - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura e Assistência Social
Turno: Segundo
|
Parecer conjunto nº 030/2025: "Altera texto do art. 38 da Lei Municipal nº 411/2019, e dá outras providências.”
|
Segunda Discussão e Primeira Votação |