Indicação nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
16/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o respectivo Projeto de Lei de renegociação da dívida dos alunos quanto à inadimplência da taxa do transporte escolar, os isentando da aplicação de multa, juros e correção monetária.(Indicação nº 001/2018).
Indexação
Observação