Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

12/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei do Executivo

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Complementar que altera tabela 1 do anexo II, tabela 2 do anexo I, tabela 1 do anexo III, tabela 1 do anexo IV e tabela 2 do anexo II, da Lei municipal 277, de 18 de dezembro de 2009.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Março de 2025
    19 de Março de 2025