Indicação nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
19/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTITUIÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERSAS E PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, MEDIANTE A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação