Leis Ordinárias-PREF nº 488, de 17 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia/TO - PREF

Tipo da Norma Jurídica

Leis Ordinárias

Número

488

Ano

2025

Data

17/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.

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