Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ENOQUE PORTÍLIO CARDOSO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Projeto de Lei nº 005 que acrescenta cargos e vagas no anexo I e altera anexo II da Lei Municipal nº 486, de 17/02/2025. - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025 | Segunda Votação | 14/03/2025 - Votação em conjunto do Parecer Conjunto nº 010/2025 das Comissões: de Constituição Justiça e Redação Final; de Finanças, Tributação, Orçamento, Fiscalização e Controle e Comissão de Educação, Saúde, Agricultura e Assistência Social.
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Aprovada por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ENOQUE PORTÍLIO CARDOSO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Projeto de Lei Complementar que altera tabela 1 do anexo II, tabela 2 do anexo I, tabela 1 do anexo III, tabela 1 do anexo IV e tabela 2 do anexo II, da Lei municipal 277, de 18 de dezembro de 2009. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Segunda Votação | 14/03/2025 - Votação em conjunto do Parecer nº 011/2025 das Comissões: de Constituição Justiça e Redação Final; de Finanças, Tributação, Orçamento, Fiscalização e Controle e Comissão de Educação, Saúde, Agricultura e Assistência Social.
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Aprovada por Unanimidade (Presidente não vota) |