Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer das Comissões nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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‘‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências.” - Parecer das Comissões nº 29 de 2025 | Segunda Discussão e Primeira Votação | 04/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente não vota) |
| 2 |
Parecer das Comissões nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Parecer conjunto nº 030/2025: "Altera texto do art. 38 da Lei Municipal nº 411/2019, e dá outras providências.” - Parecer das Comissões nº 30 de 2025 | Segunda Discussão e Primeira Votação | 04/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente não vota) |