Ocorrências da Sessão (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
- Repasse para comissões - Despacho nº004/2026, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº001/2026.
- Repasse para comissões - Despacho nº005/2026, referente ao Projeto de Resolução nº002/2026.