Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Felix Gomes de Sousa Junior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. - Ata da Sessão Ordinária nº 22 de 2026 | Discussão e Votação Única | 03/06/2026 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente não vota) |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: ENOQUE PORTÍLIO CARDOSO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026 | Segunda Discussão e Primeira Votação | 03/06/2026 - |
Aprovada por Maioria Simples |