Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 33 de 2026 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 33 de 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTITUIÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERSAS E PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, MEDIANTE A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 33 de 2026 | Leitura, Discussão e Votação Única | 19/10/2026
Observação