Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Valdeir Junior Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. - Ata da Sessão Ordinária nº 41 de 2025 | Discussão e Votação Única | 04/11/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente não vota) |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: ENOQUE PORTÍLIO CARDOSO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica. - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 | Primeira Discussão | 04/11/2025 - |
Matéria lida Matéria Discutida. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: ENOQUE PORTÍLIO CARDOSO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Primeira Discussão PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025 | Primeira Discussão | 04/11/2025 - |
Matéria lida Matéria Discutida. |