Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a utilização de máquinas, equipamentos públicos e a distribuição de cascalho no Município de Nova Rosalândia/TO, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) E DE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU QUE SEJAM PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOA COM TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, ABRANGENDO O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDA/TDAH), O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES CORRELATAS.